Homem condenado por burla cumpre 133 dias de prisão por falta de pagamento de multa

Um homem de 58 anos foi esta quarta-feira conduzido ao Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias, para cumprir uma pena de 133 dias de prisão, depois de não ter pago uma multa no valor de 1200 euros a que tinha sido condenado por um crime de burla.

O caso remonta a 2023 e a sentença judicial transitou em julgado no passado mês de outubro. De acordo com a decisão do tribunal, o arguido foi condenado ao pagamento de uma multa, mas, por não a ter liquidado voluntariamente dentro do prazo legal, a sanção pecuniária acabou por ser convertida em prisão subsidiária, conforme previsto na lei.

A detenção ocorreu por volta das 10h20, quando elementos da PSP do Porto procederam ao cumprimento do mandado judicial e transportaram o homem para o estabelecimento prisional, onde ficará a cumprir a pena determinada.

A legislação portuguesa prevê que, em situações de incumprimento do pagamento de multas criminais, estas possam ser substituídas por dias de prisão, numa proporção definida pelo tribunal, sempre que não existam outras alternativas legais aplicáveis.